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Navegando Direito por Assunto ".Mudanças."

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    AS PRINCIPAIS MUDANÇAS E IMPACTOS DA NOVA LEI DE LICITAÇÃO 14.133/2021 NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
    (Fafram, 2021-12) FRASCARI JUNIOR, João Pereira
    A Lei 8.666/93 sobre licitações estava em descompasso com a evolução econômica e social do nosso país, demandando uma reforma no arcabouço jurídico relacionado a essa temática. A nova lei sancionada em 01/04/2021 pelo Presidente da Republica – Lei 14.133/2021 veio para substituir à antiga. O presente estudo traz como tema as principais mudanças e impactos na Lei da Licitação, buscando através da pesquisa, demonstrar de forma objetiva e clara, as principais mudanças que a lei de licitações sofreu, com base em informações e práticas da Administração Pública Federal na aplicação da Licitação para aquisição de bens e serviços, o que vem justificar nossa pesquisa. Desta forma, o presente estudo tem como objetivo específico além de apresentar, também discutir as principais mudanças e seus impactos sobre as licitações. De maneira geral, o presente trabalho objetiva ainda apresentar a importância de um bom gerenciamento para que a Administração consiga maior agilidade e economicidade em suas aquisições e contratações, e dessa forma, conseguir atingir sua finalidade pública. A metodologia usada para desenvolver o trabalho foi revisão bibliográfica a partir de artigos científicos, sites e E-Books de autores diversos sobre a temática escolhida. No primeiro tópico será discutido o novo processo licitatório chamado diálogo competitivo, tratando também de como ficou todo o tramite para ser realizada uma licitação e arguiremos sobre a exclusão de dois famosos processos licitatórios que são a tomada de preço e o convite para contratação. O segundo tópico aborda as principais mudanças, demostrando o que mudou e o que foi implantado de novo na lei. No terceiro tópico foram expostos os impactos que a nova lei teve sobre toda a matéria da licitação no Brasil. No quarto tópico foram apresentados os pontos positivos que a nova lei impetrou sobre as licitações no Brasil, seguido das considerações finais