Direito

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FEMINICÍDIO E VIOLÊNCIA DE GÊNERO: UMA ANÁLISE A CERCA DA APLICABILIDADE DA LEI Nº 13.104 DE 2015
(Fafram, 2020-12) SILVEIRA, Larissa Daniele Morais da
O gênero feminino sempre foi considerado como frágil e de menor importância dentro de uma sociedade. Isso se deve principalmente pelos conceitos patriarcais e machistas repassados para as gerações seguintes. Com o movimento feminista as mulheres começaram a conquistar seus direitos como seres humanos, entre eles a segurança garantida pelo Estado. Tal garantia, no entanto, não é efetiva e mulheres de diferentes idades e classes sociais são atingidas pela violência de gênero que em seu grau mais elevado pode se tornar um feminicídio.Visto o estado de fragilidade em que a mulher se encontra na sociedade, o Estado criou a Lei nº 13.104 de 2015, a qual o transforma em qualificadora de homicídios na forma tentada ou consumada, além de colocá-lo entre os crimes hediondos. Considerando esta norma, o presente trabalho aborda a desigualdade entre gêneros, analisando a aplicação desta lei, sua constitucionalidade e as políticas públicas atuais e possíveis para que tal crime seja cada vez menos incidente no país. Para a elaboração deste trabalho, foi realizada uma revisão bibliográfica critica com o uso de artigos científicos, legislação, livros e jurisprudências