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Navegando Direito por Autor "ANDRADE, Elífia dos Santos Corrêa de"
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Item A INFLUÊNCIA DA MÍDIA NO TRIBUNAL DO JÚRI(FAFRAM, 2014-12) ANDRADE, Elífia dos Santos Corrêa deEste trabalho apresenta em seu bojo um contexto histórico, e de forma suscinta traz a origem do tribunal do júri que é a instituição que surgiu na Inglaterra em 1215, informa, contudo que o mundo já conhecia o júri através da Grécia e Roma, e assim com o tempo foi se expandindo. No Brasil a instituição surgiu em 18 de junho de 1822, por decreto do Príncipe Regente que julgava crimes de imprensa. A Constituição de 1988 ratificou a democracia confirmando essa Instituição do julgamento do júri como garantias individuais trazendo de volta os princípios da Carta Magna de 1946. Traz também os princípios inerentes ao Tribunal do Júri e suas relações com o Conselho de Sentença, que são a plenitude de defesa; o sigilo das votações; soberania dos vereditos e a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra vida de acordo com o artigo 5°, XXXVIII, alíneas, a, b, c, d da CF. Relata a pronúncia que é a prova de existência do crime e indícios de autoria e materialidade do fato que ocorre quando o juiz se convence da infração penal em que o acusado é encaminhado para o julgamento do Tribunal do Júri e conseqüentemente o réu poderá ser absolvido ou condenado pelos jurados. Incorre na demonstração da influência da mídia frente aos julgamentos que vão até o julgamento do conselho de sentença, interferência essa que será citada em todo o contexto fático do presente trabalho, inclusive em casos de grande repercussão nacional.