Direito

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Navegando Direito por Autor "ABRANTE, Kérolin Isabela Borges de"

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    A CONSTRUÇÃO DO AUTISTA COMO SUJEITO SOCIAL E POLÍTICO: IMPLICAÇÕES SOCIOCULTURAIS E INCLUSÃO
    (Fundação Educacional de Ituverava- Fafram, 2024-12) ABRANTE, Kérolin Isabela Borges de
    Este trabalho explora a construção do autista como sujeito social e político, com ênfase nas implicações socioculturais das interações entre autistas e seus cuidadores, examinando como essas dinâmicas influenciam a percepção e o reconhecimento dos direitos dessa população. Para tanto, objetiva analisar a construção do autista como sujeito social e político, explorando as implicações socioculturais das interações com cuidadores e a luta por inclusão e reconhecimento de direitos. Nessa seara, a justificativa para esta pesquisa se apoia na relevância social e jurídica de promover o reconhecimento do autista como sujeito de direitos, garantindo sua participação plena e efetiva na sociedade. Considerando a importância de avaliar a aplicação da legislação existente, como a Lei Berenice Piana, e de discutir formas de aprimorar as políticas públicas para atender às necessidades das pessoas com TEA, a pesquisa busca sensibilizar a sociedade e fomentar um debate mais aprofundado sobre inclusão e respeito à diversidade. A pesquisa utilizou levantamento bibliográfico e documental, analisando fontes em português, inglês e espanhol, incluindo sites governamentais e bases científicas como SciELO, sem delimitação temporal e com estudos pagos foram excluídos. O estudo evidenciou que, apesar de avanços legislativos como a Lei Berenice Piana, a efetivação dos direitos enfrenta desafios estruturais, como a escassez de recursos e a formação insuficiente de profissionais. Nesse sentido, o apoio emocional e físico dos cuidadores é essencial, mas a falta de suporte agrava a sobrecarga familiar. Além disso, a pesquisa encontrou que a inclusão verdadeira requer mais do que acessibilidade física; ela exige mudanças culturais e políticas públicas coordenadas. Por fim, investimentos na formação contínua de profissionais e a descentralização de serviços são relevantes para garantir direitos efetivos, enquanto campanhas de conscientização podem promover a aceitação social e o respeito à diversidade.