LEI MARIA DA PENHA: A (IN)EFICÁCIA DAS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA E SUA APLICAÇÃO ATUALMENTE
Data
2024-12
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Editor
Fundação Educacional de Ituverava- Fafram
Resumo
O artigo versa sobre a Lei Maria da Penha, a (in)eficácia das medidas protetivas de urgência, bem como sua aplicação atualmente. Por se tratar de um tema com grande abrangência e importância atualmente, envolvendo dignidade da pessoa humana, justifica-se a necessidade do endurecimento das leis voltadas a punir crimes que envolvam Maria da Penha, garantindo assim segurança e proteção de todas as vítimas. O objetivo do presente trabalho é abordar a (in)eficácia da aplicação das medidas protetivas de urgência. Para tanto, a metodologia empregada foi de uma revisão bibliográfica crítica, através da leitura de livros, jurisprudências, e demais materiais. Além disso, abordou-se sobre a violência doméstica, bem como o funcionamento dos mecanismos legais de proteção e combate à violência doméstica. Ao final, questiona-se quais medidas podem ser adotadas a fim de coibir as práticas desses tipos de crimes, trazendo soluções eficientes
Descrição
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade Dr. Francisco Maeda. Fundação Educacional de Ituverava para obtenção do título de Bacharel em Direito
Palavras-chave
Violência, Lei Maria da Penha, Dignidade da Pessoa Humana, Vulnerabilidade