LEI MARIA DA PENHA: A (IN)EFICÁCIA DAS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA E SUA APLICAÇÃO ATUALMENTE

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dc.contributor.authorRAIMUNDO, Gabrielle Thaina Ulian
dc.date.accessioned2025-02-13T13:52:10Z
dc.date.available2025-02-13T13:52:10Z
dc.date.issued2024-12
dc.descriptionTrabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade Dr. Francisco Maeda. Fundação Educacional de Ituverava para obtenção do título de Bacharel em Direito
dc.description.abstractO artigo versa sobre a Lei Maria da Penha, a (in)eficácia das medidas protetivas de urgência, bem como sua aplicação atualmente. Por se tratar de um tema com grande abrangência e importância atualmente, envolvendo dignidade da pessoa humana, justifica-se a necessidade do endurecimento das leis voltadas a punir crimes que envolvam Maria da Penha, garantindo assim segurança e proteção de todas as vítimas. O objetivo do presente trabalho é abordar a (in)eficácia da aplicação das medidas protetivas de urgência. Para tanto, a metodologia empregada foi de uma revisão bibliográfica crítica, através da leitura de livros, jurisprudências, e demais materiais. Além disso, abordou-se sobre a violência doméstica, bem como o funcionamento dos mecanismos legais de proteção e combate à violência doméstica. Ao final, questiona-se quais medidas podem ser adotadas a fim de coibir as práticas desses tipos de crimes, trazendo soluções eficientes
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dc.description.sponsorshipDiego da Mota Borges
dc.identifier.urihttps://repositorio.feituverava.com.br/handle/hdl-c0002-s01/4949
dc.language.isopt
dc.publisherFundação Educacional de Ituverava- Fafram
dc.subjectViolência
dc.subjectLei Maria da Penha
dc.subjectDignidade da Pessoa Humana
dc.subjectVulnerabilidade
dc.titleLEI MARIA DA PENHA: A (IN)EFICÁCIA DAS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA E SUA APLICAÇÃO ATUALMENTE
dc.typeBook

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