PRODUÇÃO DE PROVAS NO PROCESSO PENAL E A VALORAÇÃO DA PALAVRA DA VÍTIMA NOS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL
Data
2022-12
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Editor
Fundação Educacional de Ituverava- Fafram
Resumo
O presente trabalho tem por objetivo evidenciar a importância sobre o debate
acerca dos meios de produção de prova no sistema processual penal brasileiro Deste modo, a
pesquisa traz dados analisados sobre os números de casos de mulheres vítimas dos crimes
contra dignidade sexual, a fim de evidenciar o reflexo do machismo nestes casos e de
entender como isto implica para a produção de provas no processo. Após analisamos como é
trazido no nosso ordenamento jurídico o conceito de provas e como se dá a sua produção. Em
sequência visto os meios de produção de prova e seus conceitos é necessário afunilar para
chegar ao cerne do problema que pretende se debatido, que é a valoração da palavra da vítima
nos crimes contra a dignidade sexual e seus reflexos para a vítima e para o acusado, além de
toda a sociedade. Para tanto, utiliza-se a revisão bibliográfica crítica, mediante referencial
bibliográfico, jurisprudencial e estatísticas, com o objetivo de explorar especificamente A
valoração da palavra da vítima nos casos de crime contra a dignidade sexual, em especial os
crimes de estupro previstos nos artigos 213 e 217-A do Código Penal e sua aplicabilidade
justa e legal no processo penal
Descrição
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à
Faculdade Dr. Francisco Maeda, Fundação
Educacional de Ituverava, para obtenção do
título de Bacharel em Direito.
Palavras-chave
Dignidade sexual, palavra da vítima, produção de provas.