O REGIME DE PRECEDENTES E A SUA ATUAÇÃO NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
Data
2022-12
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Editor
Fundação Educacional de Ituverava- Fafram
Resumo
O objetivo do presente artigo é realizar uma abordagem teórica sobre o regime de precedentes
brasileiro com o Novo Código de Processo Civil de 2015 e também o regime de precedentes americano, a fim de
demonstrar sua influência no julgamento de casos similares dentro do ordenamento jurídico e trazer uma
compreensão adequada sobre os pronunciamentos vinculantes descritos em lei, e também abordar as formas de
substituição de decisões dentro do Civil Law e também do Common Law
Descrição
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado
à Faculdade Dr. Francisco Maeda. Fundação
Educacional de Ituverava, para obtenção do
título de Bacharel em Direito.
Palavras-chave
Precedentes, Novo Código Civil, Civil Law.