O REGIME DE PRECEDENTES E A SUA ATUAÇÃO NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
| dc.contributor.author | EVANGELISTA, Maria Júlia Marra | |
| dc.date.accessioned | 2024-10-02T14:10:32Z | |
| dc.date.available | 2024-10-02T14:10:32Z | |
| dc.date.issued | 2022-12 | |
| dc.description | Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade Dr. Francisco Maeda. Fundação Educacional de Ituverava, para obtenção do título de Bacharel em Direito. | |
| dc.description.abstract | O objetivo do presente artigo é realizar uma abordagem teórica sobre o regime de precedentes brasileiro com o Novo Código de Processo Civil de 2015 e também o regime de precedentes americano, a fim de demonstrar sua influência no julgamento de casos similares dentro do ordenamento jurídico e trazer uma compreensão adequada sobre os pronunciamentos vinculantes descritos em lei, e também abordar as formas de substituição de decisões dentro do Civil Law e também do Common Law | |
| dc.description.provenance | Submitted by Rosemeire ([email protected]) on 2024-10-02T14:10:32Z No. of bitstreams: 1 Maria Júlia Marra Evangelista.pdf: 201161 bytes, checksum: a8d172b0a7378fd77094c5d8c5285d1f (MD5) | en |
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| dc.description.sponsorship | Victor Hugo Polim Milan | |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.feituverava.com.br/handle/hdl-c0002-s01/4786 | |
| dc.language.iso | pt | |
| dc.publisher | Fundação Educacional de Ituverava- Fafram | |
| dc.subject | Precedentes | |
| dc.subject | Novo Código Civil | |
| dc.subject | Civil Law. | |
| dc.title | O REGIME DE PRECEDENTES E A SUA ATUAÇÃO NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL | |
| dc.type | Book |