A EFICÁCIA DA MEDIDA DE SEGURANÇA FRENTE AOS PSICOPATAS
Data
2022-12
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Editor
Fundação Educacional de Ituverava- Fafram
Resumo
O trabalho busca abordar a eficácia das penalidades previstas no
ordenamento jurídico no caso de crimes praticados por psicopatas. O objetivo do
presente trabalho é demonstrar se há ou não eficácia na execução da lei, se as medidas
previstas para os psicopatas alcançam a sua finalidade ou se não alcançam, qual a
melhor medida a ser aplicada no caso concreto. Foi exposto no decorrer do trabalho
sobre as características perculiares dos psicopatas, características os quais o colocam
em um nível de inteligência muitas vezes acima do homem médio, contudo é carente de
qualquer sentimento, como empatia, amor, dentre outros. O psicopata sente um imenso
prazer em praticar certos atos e em razão da sua deficiência de sentimentos não se sente
culpado pelos crimes que cometeu. Dessa forma um dos pontos que foram abordados
foi a questão de que o psicopata entende o caráter ilícito dos atos que está cometendo,
todavia não consegue deixar de praticá-los, não consegue segurar os seus impulsos e se
abster da prática de qualquer crime. Foi explanado como o ordenamento jurídico encara
essa situação e quais as penalidades impostas aos psicopatas e a sua eficácia. O intuito,
portanto, será demonstrar a eficácia da Medida de Segurança frente aos crimes
cometidos por psicopata, buscando abordar se aquela é o melhor meio para punir o
agente desse caso específico e se ela resulta algum efeito frente a situação. Conclui-se,
por fim, que os resultados demonstraram que nenhuma pena que poderia ser aplicada
aos psicopatas será efetiva, tendo em vista que faltam nesses indivíduos a capacidade de
se arrepender pelos seus atos. A prisão perpétua, pena de morte ou qualquer imposição
que viole a Constituição Federal, não será uma opção tratada neste trabalho. Dessa
forma, conclui-se que a melhor tentativa de inibição aos psicopatas será a aplicação da
Medida de Segurança no tempo estabelecido pela lei e após ser colocado em liberdade
um cuidado direto do Estado sobre as ações deste, de forma que a sua liberdade tenha
uma certa redução, contudo sem internação ou prisão
Descrição
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado
à Faculdade Dr. Francisco Maeda. Fundação
Educacional de Ituverava para obtenção do
título de Bacharel em Direito.
Palavras-chave
Psicopatia, Eficácia, Penalidades