A EFICÁCIA DA MEDIDA DE SEGURANÇA FRENTE AOS PSICOPATAS
| dc.contributor.author | TÓTOLI, | |
| dc.date.accessioned | 2024-09-24T18:24:01Z | |
| dc.date.available | 2024-09-24T18:24:01Z | |
| dc.date.issued | 2022-12 | |
| dc.description | Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade Dr. Francisco Maeda. Fundação Educacional de Ituverava para obtenção do título de Bacharel em Direito. | |
| dc.description.abstract | O trabalho busca abordar a eficácia das penalidades previstas no ordenamento jurídico no caso de crimes praticados por psicopatas. O objetivo do presente trabalho é demonstrar se há ou não eficácia na execução da lei, se as medidas previstas para os psicopatas alcançam a sua finalidade ou se não alcançam, qual a melhor medida a ser aplicada no caso concreto. Foi exposto no decorrer do trabalho sobre as características perculiares dos psicopatas, características os quais o colocam em um nível de inteligência muitas vezes acima do homem médio, contudo é carente de qualquer sentimento, como empatia, amor, dentre outros. O psicopata sente um imenso prazer em praticar certos atos e em razão da sua deficiência de sentimentos não se sente culpado pelos crimes que cometeu. Dessa forma um dos pontos que foram abordados foi a questão de que o psicopata entende o caráter ilícito dos atos que está cometendo, todavia não consegue deixar de praticá-los, não consegue segurar os seus impulsos e se abster da prática de qualquer crime. Foi explanado como o ordenamento jurídico encara essa situação e quais as penalidades impostas aos psicopatas e a sua eficácia. O intuito, portanto, será demonstrar a eficácia da Medida de Segurança frente aos crimes cometidos por psicopata, buscando abordar se aquela é o melhor meio para punir o agente desse caso específico e se ela resulta algum efeito frente a situação. Conclui-se, por fim, que os resultados demonstraram que nenhuma pena que poderia ser aplicada aos psicopatas será efetiva, tendo em vista que faltam nesses indivíduos a capacidade de se arrepender pelos seus atos. A prisão perpétua, pena de morte ou qualquer imposição que viole a Constituição Federal, não será uma opção tratada neste trabalho. Dessa forma, conclui-se que a melhor tentativa de inibição aos psicopatas será a aplicação da Medida de Segurança no tempo estabelecido pela lei e após ser colocado em liberdade um cuidado direto do Estado sobre as ações deste, de forma que a sua liberdade tenha uma certa redução, contudo sem internação ou prisão | |
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| dc.description.sponsorship | Roberta dos Santos Pereira de Carvalho | |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.feituverava.com.br/handle/hdl-c0002-s01/4755 | |
| dc.language.iso | pt | |
| dc.publisher | Fundação Educacional de Ituverava- Fafram | |
| dc.subject | Psicopatia | |
| dc.subject | Eficácia | |
| dc.subject | Penalidades | |
| dc.title | A EFICÁCIA DA MEDIDA DE SEGURANÇA FRENTE AOS PSICOPATAS | |
| dc.type | Book |
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