O ANIMAL DOMÉSTICO SEGUNDO O ORDENAMENTO E SEUS DIREITOS NAS RELAÇÕES JURÍDICAS
Data
2022-12
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Editor
Fundação Educacional de Ituverava- Fafram
Resumo
O presente trabalho tem por objetivo explorar a visão jurídica adotada atualmente para definir quem
são os animais não humanos e seus direitos na modernidade, visualizando as possíveis alterações. Inicialmente, a
pesquisa traz uma trama histórica, contextualizando a evolução das relações entre os seres humanos e os animais.
Logo em seguida, o trabalho analisa as principais legislações de proteção animal no Brasil, estendendo-se até a
proposta de alteração do Art 82 do Código Civil, que trata sobre o conceito de animais. Em sequência, faz-se
uma análise do novo conceito de família, o qual inclui o animal como ser integrante, passando pelo conceito de
animais sencientes, e por fim, analisa uma decisão judicial proferida pelo TJ-SP. Para isto, o trabalho conta com
revisão bibliográfica crítica, mediante referencial bibliográfico a fim de explorar a visão jurídica adotada sobre
este nicho, de forma a verificar se a visão atual e as leis existentes para com o animal, são suficientes para cuidar
e tratar da sua forma de vida que compõe os núcleos familiares atualmente e garantir a estes seres, que são a
parte mais fraca das relações, um mínimo subsistência
Descrição
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à
Faculdade Dr. Francisco Maeda, Fundação
Educacional de Ituverava, para obtenção do
título de Bacharel em Direito.
Palavras-chave
Animais domésticos, senciência, direito animal