UNIÕES PARALELAS
Data
2014-12
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Editor
FAFRAM
Resumo
O presente trabalho nos traz a reflexão acerca de algumas decisões dos Tribunais de Justiça acerca das uniões simultâneas, e os problemas que refletem estas decisões.Os Tribunais de Justiça vem decidindo de forma aleatória, pois estão analisando o caso concreto, levando em conta se esta relação simultânea e não eventual, tem finalidade de constituir família e se é pública e duradoura, para então decidirem pela tripartição dos bens adquiridos na constância destas relações. E no que diz respeito à pensão por morte, estão decidindo pela divisão entre os sobreviventes.Mas as decisões dos Superiores Tribunais de Justiça tem se mostrado totalmente contra à figura do “amante”. Pois os votos dos seus Ministros estão sendo de forma unânime, fundamentado no princípio da monogamia, entendendo que o reconhecimento destas relações simultâneas, colocaria as famílias em situação de vulnerabilidade.
Descrição
Trabalho de Conclusão de curso para obtenção do titulo de Bacharel em Direito. Fundação Educacional de Ituverava. Faculdade Dr. Francisco Maeda.
Palavras-chave
União paralela, União estável, Casamento, Família, Concubina