UNIÕES PARALELAS

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dc.contributor.authorVALIM, Priscila Marques
dc.date.accessioned2015-06-29T11:55:01Z
dc.date.available2015-06-29T11:55:01Z
dc.date.issued2014-12
dc.descriptionTrabalho de Conclusão de curso para obtenção do titulo de Bacharel em Direito. Fundação Educacional de Ituverava. Faculdade Dr. Francisco Maeda.pt_BR
dc.description.abstractO presente trabalho nos traz a reflexão acerca de algumas decisões dos Tribunais de Justiça acerca das uniões simultâneas, e os problemas que refletem estas decisões.Os Tribunais de Justiça vem decidindo de forma aleatória, pois estão analisando o caso concreto, levando em conta se esta relação simultânea e não eventual, tem finalidade de constituir família e se é pública e duradoura, para então decidirem pela tripartição dos bens adquiridos na constância destas relações. E no que diz respeito à pensão por morte, estão decidindo pela divisão entre os sobreviventes.Mas as decisões dos Superiores Tribunais de Justiça tem se mostrado totalmente contra à figura do “amante”. Pois os votos dos seus Ministros estão sendo de forma unânime, fundamentado no princípio da monogamia, entendendo que o reconhecimento destas relações simultâneas, colocaria as famílias em situação de vulnerabilidade.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Elizangela Ramos Ferreira Santos ([email protected]) on 2015-06-29T11:55:00Z No. of bitstreams: 1 PRISCILA MARQUES VALIM.pdf: 282674 bytes, checksum: cdf572bdac53c084373d05acd8794254 (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2015-06-29T11:55:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1 PRISCILA MARQUES VALIM.pdf: 282674 bytes, checksum: cdf572bdac53c084373d05acd8794254 (MD5) Previous issue date: 2014-12en
dc.description.sponsorshipGiovana Estela Vaz dos Santospt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.feituverava.com.br/handle/123456789/796
dc.publisherFAFRAMpt_BR
dc.subjectUnião paralelapt_BR
dc.subjectUnião estávelpt_BR
dc.subjectCasamentopt_BR
dc.subjectFamíliapt_BR
dc.subjectConcubinapt_BR
dc.titleUNIÕES PARALELASpt_BR
dc.typeBookpt_BR

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