CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO INQUÉRITO POLICIAL NA DEMOCRACIA BRASILEIRA
Data
2011-12
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Editor
FAFRAM
Resumo
A presente pesquisa inicia-se com uma abordagem simples sobre a atual estrutura do inquérito policial, que possui uma característica inquisitória. Tem como finalidade expor os fundamentos e aspectos jurídicos do ordenamento jurídico, visando uma reflexão sobre a modernização da essência do procedimento investigatório. Além disso, pretende analisar a
adequação das diligências, no trâmite do inquérito, aos princípios constitucionais do
Contraditório, Ampla Defesa e Devido Processo Legal, para proporcionar um julgamento justo ao acusado. Uma vez que a Constituição Federal, em seu artigo 5º, LV, assegura aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral, o contraditório e a
ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes. E, ainda, expor a ideia de que esta mudança é necessária para proporcionar a celeridade processual e a seguridade da justiça, explicitando seus efeitos e prazos, juntamente com seus fundamentos a viabilizar um conjunto probatório favorável tanto ao titular da ação penal, como também oportunizar ao investigado elementos de prova para fundamentar a absolvição sumária. Logo, nesta pesquisa, o foco é mostrar que o direito caminha sempre em busca do melhor para a sociedade
Descrição
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado a Fundação Educacional de Ituverava,
Faculdade Dr. Francisco Maeda para obtenção do título de Bacharel em Direito
Palavras-chave
Inquérito Contraditório, Ampla Defesa, Devido Processo Legal, Absolvição Sumária