CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO INQUÉRITO POLICIAL NA DEMOCRACIA BRASILEIRA

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dc.contributor.authorSEGISMUNDO, SUZANI DE AZEVEDO
dc.date.accessioned2015-06-09T14:16:07Z
dc.date.available2015-06-09T14:16:07Z
dc.date.issued2011-12
dc.descriptionTrabalho de Conclusão de Curso apresentado a Fundação Educacional de Ituverava, Faculdade Dr. Francisco Maeda para obtenção do título de Bacharel em Direitopt_BR
dc.description.abstractA presente pesquisa inicia-se com uma abordagem simples sobre a atual estrutura do inquérito policial, que possui uma característica inquisitória. Tem como finalidade expor os fundamentos e aspectos jurídicos do ordenamento jurídico, visando uma reflexão sobre a modernização da essência do procedimento investigatório. Além disso, pretende analisar a adequação das diligências, no trâmite do inquérito, aos princípios constitucionais do Contraditório, Ampla Defesa e Devido Processo Legal, para proporcionar um julgamento justo ao acusado. Uma vez que a Constituição Federal, em seu artigo 5º, LV, assegura aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral, o contraditório e a ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes. E, ainda, expor a ideia de que esta mudança é necessária para proporcionar a celeridade processual e a seguridade da justiça, explicitando seus efeitos e prazos, juntamente com seus fundamentos a viabilizar um conjunto probatório favorável tanto ao titular da ação penal, como também oportunizar ao investigado elementos de prova para fundamentar a absolvição sumária. Logo, nesta pesquisa, o foco é mostrar que o direito caminha sempre em busca do melhor para a sociedadept_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Rosemeire Alves ([email protected]) on 2015-06-09T14:16:07Z No. of bitstreams: 1 Suzani de Azevedo Segismundo.pdf: 239716 bytes, checksum: bbc60fce06f42460d4e04a3758e2682e (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2015-06-09T14:16:07Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Suzani de Azevedo Segismundo.pdf: 239716 bytes, checksum: bbc60fce06f42460d4e04a3758e2682e (MD5) Previous issue date: 2011-12en
dc.description.sponsorshipRenata Romani de Castropt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.feituverava.com.br/handle/123456789/501
dc.publisherFAFRAMpt_BR
dc.subjectInquérito Contraditóriopt_BR
dc.subjectAmpla Defesapt_BR
dc.subjectDevido Processo Legalpt_BR
dc.subjectAbsolvição Sumáriapt_BR
dc.titleCONSTITUCIONALIZAÇÃO DO INQUÉRITO POLICIAL NA DEMOCRACIA BRASILEIRApt_BR
dc.typeBookpt_BR

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