ABUSO SEXUAL CONTRA VULNERÁVEL E A LEI 12.015/2009 ITUVERAVA 2010
Data
2010-12
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Editor
FAFRAM
Resumo
O Direito Penal consiste em um conjunto de normas jurídicas que possui por objetivo
determinar as infrações de natureza penal bem como suas sanções correspondentes:
penas e medidas de segurança. Os crimes sexuais contra a criança e o adolescente estão sendo muito discutidos, devido à relevância na busca da preservação da infância e da
adolescência em nível mundial. A evolução do Direito da Criança e do Adolescente ao
longo dos anos é evidente visto a obrigação da promoção, proteção e preservação deste seres que necessitam de cuidados para seu desenvolvimento sendo incapazes de defender-se por si mesmos. No entanto mesmo com a evolução do Direito da Criança e
do Adolescente , são muitos os crimes praticado contra os próprios. Este tema justificase pela relevância da necessidade de reflexão sobre os efeitos da Lei nº 12.015/2009,sobre os crimes de violência sexual contra vulneráveis, bem a importância de suasalterações alteradas e revogadas; em especial, nos artigos 213 e revogação dos artigos
214 e 224, todos do Código Penal, surgindo com o objetivo de modernizar a lei,
punindo com mais severidade as condutas que trazem repudio social e ampliando a
tipificação penal das condutas delitivas. O presente trabalho busca analisar quais os
dispositivos e tipos penais alterados foram alterados pela Lei 12.015 de 7 de agosto de 2009, buscando demonstrar quais os benefícios e desvantagens desta nova norma.
Descrição
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade Dr. Francisco Maeda.
Fundação Educacional de Ituverava para a obtenção do título de Bacharel em
Direito.
Palavras-chave
Direito Penal, Violência sexual, vulnerável