ABUSO SEXUAL CONTRA VULNERÁVEL E A LEI 12.015/2009 ITUVERAVA 2010

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dc.contributor.authorGONÇALVES, RENATO CRUZ
dc.date.accessioned2015-06-08T18:26:25Z
dc.date.available2015-06-08T18:26:25Z
dc.date.issued2010-12
dc.descriptionTrabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade Dr. Francisco Maeda. Fundação Educacional de Ituverava para a obtenção do título de Bacharel em Direito.pt_BR
dc.description.abstractO Direito Penal consiste em um conjunto de normas jurídicas que possui por objetivo determinar as infrações de natureza penal bem como suas sanções correspondentes: penas e medidas de segurança. Os crimes sexuais contra a criança e o adolescente estão sendo muito discutidos, devido à relevância na busca da preservação da infância e da adolescência em nível mundial. A evolução do Direito da Criança e do Adolescente ao longo dos anos é evidente visto a obrigação da promoção, proteção e preservação deste seres que necessitam de cuidados para seu desenvolvimento sendo incapazes de defender-se por si mesmos. No entanto mesmo com a evolução do Direito da Criança e do Adolescente , são muitos os crimes praticado contra os próprios. Este tema justificase pela relevância da necessidade de reflexão sobre os efeitos da Lei nº 12.015/2009,sobre os crimes de violência sexual contra vulneráveis, bem a importância de suasalterações alteradas e revogadas; em especial, nos artigos 213 e revogação dos artigos 214 e 224, todos do Código Penal, surgindo com o objetivo de modernizar a lei, punindo com mais severidade as condutas que trazem repudio social e ampliando a tipificação penal das condutas delitivas. O presente trabalho busca analisar quais os dispositivos e tipos penais alterados foram alterados pela Lei 12.015 de 7 de agosto de 2009, buscando demonstrar quais os benefícios e desvantagens desta nova norma.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Rosemeire Alves ([email protected]) on 2015-06-08T18:26:25Z No. of bitstreams: 1 Renato Cruz Gonçalves.pdf: 190342 bytes, checksum: 8dd8dd2afa3535ac2185ccd231bd2ab1 (MD5)en
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dc.description.sponsorshipGuilherme Gouvêa deFigueiredopt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.feituverava.com.br/handle/123456789/466
dc.publisherFAFRAMpt_BR
dc.subjectDireito Penalpt_BR
dc.subjectViolência sexualpt_BR
dc.subjectvulnerávelpt_BR
dc.titleABUSO SEXUAL CONTRA VULNERÁVEL E A LEI 12.015/2009 ITUVERAVA 2010pt_BR
dc.typeBookpt_BR

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