AS DIFICULDADES PARA A INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO MERCADO DE TRABALHO DURANTE E PÓS PANDEMIA NO BRASIL
Data
2022-12
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Editor
Fafram
Resumo
A importância do trabalho na vida do ser humano vai muito além de
satisfazer as necessidades básicas do dia a dia. O trabalho valoriza a pessoa e constrói a
sociedade. É dito que o trabalho dignifica o homem, seja através do desenvolvimento de
seu talento, ajudando a fazer a diferença no mundo ou ajudando a conquistar meios para
realização de seus sonhos. O presente trabalho tem como objetivo expor tema de Direito
Público, em especial o Direito Constitucional, com o intuito de analisar as questões
mais relevantes acerca das dificuldades que a pessoa com deficiência encontra para se
inserir no mercado de trabalho, considerando, em especial, o período durante e pós
pandemia da COVID-19. A Lei de Cotas n. 8.213/91 completou 30 anos desde a sua
promulgação e ainda enfrenta desafios em ser integralmente cumprida, aumentando,
com isso, a procura pelo mercado informal pelas PCD. Para piorar esse cenário, a crise
sanitária foi responsável pelo fechamento de muitas vagas formais de trabalho,
impactando com mais força as minorias e interrompendo o avanço nas contratações que
estavam em andamento no país. No presente trabalho, também serão apresentadas
propostas, objetivando o que é necessário e eficaz para a inclusão das PCD no mercado
de trabalho. Para o desenvolvimento deste artigo, será utilizada uma revisão
bibliográfica crítica, em Doutrinas, legislação e jurisprudência na área do tema de
estudo. Não basta só cumprir a Lei de Cotas, é necessária uma mudança de postura
dentro das empresas, é preciso promover a inclusão, oferecendo às PCD o que elas
precisam para realizarem um bom trabalho, pois o portador de deficiência não quer
tratamento diferenciado, ele quer ser igual em suas condições
Descrição
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à
Fundação Educacional de Ituverava, Faculdade Dr.
Francisco Maeda, para obtenção do título de
Bacharel em Direito
Palavras-chave
Direito Constitucional, Pandemia (COVID-19), Pessoa com deficiência, Igualdade, Inclusão Social