VIOLÊNCIA DE GÊNERO CONTRA A MULHER E A QUALIFICADORA FEMINICÍDIO
Data
2022-12
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Editor
Fafram
Resumo
a violência de gênero encontra-se enraizada na cultura de todos os países, devido ao fato de as
sociedades terem se desenvolvido com base no poder patriarcal e na educação machista. a violência de gênero
contra a mulher é histórica e de caráter estrutural, baseada em padrões de dominação, controle e opressão. Com o
intuito de proteger as mulheres criou-se a Lei Maria da Penha, como um instrumento legal para combater a
violência doméstica e familiar contra a mulher, buscando superar a desigualdade de gênero através de
mecanismos específicos para coibir a violência contra a mulher, por meio de punições mais severas. O objetivo
deste trabalho é investigar a violência de gênero contra a mulher especificamente a que resulta na morte das
mulheres definida como feminicídio a partir da criação da qualificadora. A metodologia utilizada foi à pesquisa
bibliográfica, por meio de leis, livros, artigos científicos, entre outros. A criminalização do feminicídio é uma
das formas de proteção dos direitos das mulheres. Entretanto, é necessário fortalecer os mecanismos de proteção
a mulher, desde a investigação policial, processo judicial e julgamento, e a assistência as mulheres que sofrem
violência. Desse modo, é necessário a atuação do Estado no fortalecimento das políticas públicas para a redução
da desigualdade de gêneros, eficácia das medidas protetivas e acolhimento das mulheres em situação de
violência, uma vez que o histórico de violência muitas vezes resulta na morte da mulher
Descrição
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à
Faculdade Dr. Francisco Maeda. Fundação
Educacional de Ituverava para obtenção do título
de Bacharel em Direito.
Palavras-chave
Feminicídio, Violência de gênero, Proteção a mulher, Lei Maria da Penha