VIOLÊNCIA DE GÊNERO CONTRA A MULHER E A QUALIFICADORA FEMINICÍDIO

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dc.contributor.authorLEMOS, Rodrigo Del Fiume
dc.date.accessioned2023-09-14T13:05:23Z
dc.date.available2023-09-14T13:05:23Z
dc.date.issued2022-12
dc.descriptionTrabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade Dr. Francisco Maeda. Fundação Educacional de Ituverava para obtenção do título de Bacharel em Direito.pt_BR
dc.description.abstracta violência de gênero encontra-se enraizada na cultura de todos os países, devido ao fato de as sociedades terem se desenvolvido com base no poder patriarcal e na educação machista. a violência de gênero contra a mulher é histórica e de caráter estrutural, baseada em padrões de dominação, controle e opressão. Com o intuito de proteger as mulheres criou-se a Lei Maria da Penha, como um instrumento legal para combater a violência doméstica e familiar contra a mulher, buscando superar a desigualdade de gênero através de mecanismos específicos para coibir a violência contra a mulher, por meio de punições mais severas. O objetivo deste trabalho é investigar a violência de gênero contra a mulher especificamente a que resulta na morte das mulheres definida como feminicídio a partir da criação da qualificadora. A metodologia utilizada foi à pesquisa bibliográfica, por meio de leis, livros, artigos científicos, entre outros. A criminalização do feminicídio é uma das formas de proteção dos direitos das mulheres. Entretanto, é necessário fortalecer os mecanismos de proteção a mulher, desde a investigação policial, processo judicial e julgamento, e a assistência as mulheres que sofrem violência. Desse modo, é necessário a atuação do Estado no fortalecimento das políticas públicas para a redução da desigualdade de gêneros, eficácia das medidas protetivas e acolhimento das mulheres em situação de violência, uma vez que o histórico de violência muitas vezes resulta na morte da mulherpt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Rosemeire ([email protected]) on 2023-09-14T13:05:23Z No. of bitstreams: 1 Rodrigo Del Fiume Lemos.pdf: 243970 bytes, checksum: b8c8db8debb1fdfe1e84e4691917b3d1 (MD5)en
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dc.description.sponsorshipChristopher Abreu Ravagnanipt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.feituverava.com.br/handle/123456789/4427
dc.language.isootherpt_BR
dc.publisherFaframpt_BR
dc.subjectFeminicídiopt_BR
dc.subjectViolência de gêneropt_BR
dc.subjectProteção a mulherpt_BR
dc.subjectLei Maria da Penhapt_BR
dc.titleVIOLÊNCIA DE GÊNERO CONTRA A MULHER E A QUALIFICADORA FEMINICÍDIOpt_BR
dc.typeBookpt_BR

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