O IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO: ASPECTOS PRÁTICOS E RELEVANTES EM ITUVERAVA
Data
2010-12
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Editor
FAFRAM
Resumo
Este trabalho tem como objetivo analisar o imposto predial e territorial urbano no que diz respeito aos seus elementos, como exemplo, as normas fixadas de caráter geral do direito tributário, bem como as normas específicas fixadas ao imposto predial e territorial urbano. Serão analisados os princípios que norteiam o Direito Tributário, bem como as principais características do IPTU, como, por exemplo, a função do imposto, seu fato gerador, sua base de cálculo e lançamento. Esta pesquisa visa também o estudo da incidência do imposto e a progressividade de suas alíquotas em consonância com as normas constitucionais. Ainda, será elaborada uma pesquisa de campo, refletindo os aspectos práticos da arrecadação e destinação
da receita orçamentária do município de Ituverava no tocante ao imposto incidente sobre a propriedade do imóvel urbano
Descrição
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Fundação Educacional de Ituverava,
Faculdade “Dr. Francisco Maeda”, para obtenção do título de Bacharel em Direito