O IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO: ASPECTOS PRÁTICOS E RELEVANTES EM ITUVERAVA

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dc.contributor.authorCHAUL, ANNA CLÁUDIA MARQUES MARTINS
dc.date.accessioned2015-06-08T11:20:07Z
dc.date.available2015-06-08T11:20:07Z
dc.date.issued2010-12
dc.descriptionTrabalho de Conclusão de Curso apresentado à Fundação Educacional de Ituverava, Faculdade “Dr. Francisco Maeda”, para obtenção do título de Bacharel em Direitopt_BR
dc.description.abstractEste trabalho tem como objetivo analisar o imposto predial e territorial urbano no que diz respeito aos seus elementos, como exemplo, as normas fixadas de caráter geral do direito tributário, bem como as normas específicas fixadas ao imposto predial e territorial urbano. Serão analisados os princípios que norteiam o Direito Tributário, bem como as principais características do IPTU, como, por exemplo, a função do imposto, seu fato gerador, sua base de cálculo e lançamento. Esta pesquisa visa também o estudo da incidência do imposto e a progressividade de suas alíquotas em consonância com as normas constitucionais. Ainda, será elaborada uma pesquisa de campo, refletindo os aspectos práticos da arrecadação e destinação da receita orçamentária do município de Ituverava no tocante ao imposto incidente sobre a propriedade do imóvel urbanopt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Rosemeire Alves ([email protected]) on 2015-06-08T11:20:06Z No. of bitstreams: 1 Anna Claudia Marques Martins Chaul.pdf: 127601 bytes, checksum: 72c6108f8750f9adeb2a05db6bfa47d6 (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2015-06-08T11:20:07Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Anna Claudia Marques Martins Chaul.pdf: 127601 bytes, checksum: 72c6108f8750f9adeb2a05db6bfa47d6 (MD5) Previous issue date: 2010-12en
dc.description.sponsorshipCarlos de Almeidapt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.feituverava.com.br/handle/123456789/437
dc.publisherFAFRAMpt_BR
dc.titleO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO: ASPECTOS PRÁTICOS E RELEVANTES EM ITUVERAVApt_BR
dc.typeBookpt_BR

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