IMPACTOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL 103 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019 SOBRE A APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DO PROFESSOR NO REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
Data
2022-12
Autores
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Editor
Fafram
Resumo
O presente trabalho busca, através de revisões bibliográficas, analisar os impactos das alterações
da Reforma Previdenciária, advinda com a entrada em vigência da Emenda Constitucional 103/2019, abordando
o contexto histórico da criação da Aposentadoria por Tempo de Contribuição do Professor, as alterações no
transcorrer do tempo e, por fim, uma abordagem sobre as alterações em si, as regras de transição, as alterações
na forma de cálculo e seus efeitos para a classe trabalhadora dos professores
Descrição
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à
Faculdade Dr. Francisco Maeda, Fundação
Educacional de Ituverava, para obtenção do
título de bacharel em Direito
Palavras-chave
Aposentadoria por Tempo de Contribuição do Professor, RGPS, Emenda Constitucional 103/2019., Reforma da Previdência