IMPACTOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL 103 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019 SOBRE A APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DO PROFESSOR NO REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

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dc.contributor.authorANTONELLI, Bruno Costa
dc.date.accessioned2023-06-21T15:16:43Z
dc.date.available2023-06-21T15:16:43Z
dc.date.issued2022-12
dc.descriptionTrabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade Dr. Francisco Maeda, Fundação Educacional de Ituverava, para obtenção do título de bacharel em Direitopt_BR
dc.description.abstractO presente trabalho busca, através de revisões bibliográficas, analisar os impactos das alterações da Reforma Previdenciária, advinda com a entrada em vigência da Emenda Constitucional 103/2019, abordando o contexto histórico da criação da Aposentadoria por Tempo de Contribuição do Professor, as alterações no transcorrer do tempo e, por fim, uma abordagem sobre as alterações em si, as regras de transição, as alterações na forma de cálculo e seus efeitos para a classe trabalhadora dos professorespt_BR
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dc.description.sponsorshipRoberto Inácio Barbosa Filhopt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.feituverava.com.br/handle/123456789/4289
dc.language.isootherpt_BR
dc.publisherFaframpt_BR
dc.subjectAposentadoria por Tempo de Contribuição do Professorpt_BR
dc.subjectRGPSpt_BR
dc.subjectEmenda Constitucional 103/2019.pt_BR
dc.subjectReforma da Previdênciapt_BR
dc.titleIMPACTOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL 103 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019 SOBRE A APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DO PROFESSOR NO REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIALpt_BR
dc.typeBookpt_BR

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