O SISTEMA DE PRECEDENTES JUDICIAIS NO ORDENAMENTO JURIDICO BRASILEIRO: REFLEXOS SOBRE A RECEPÇÃO DO INSTITUTO NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL 2015
Data
2020-12
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Editor
Fafram
Resumo
O presente trabalho tem por escopo analisar o Sistema de Precedentes Judiciais, instituto inserido
na reforma do Código de Processo Civil de 2015. Incipientemente, a pesquisa traz como objetivo o estudo
crítico sobre o tema central, com a identificação do que se trata e qual a origem do precedente judicial, para
em seguida, diferir as famílias jurídicas, Common Law e Civil Law. Após, trata sobre a tendência mundial
em harmonizar os dois sistemas e então, como consequência, adquirir o diploma hibrido. Ao final, apresenta
uma discussão entre a corrente majoritária, da qual argumenta favoravelmente à adoção dos precedentes, e a
corrente minoritária, onde é demonstrado os pontos negativos da adoção do instituto. Para tanto, utilizar-seá a
revisão bibliográfica crítica, mediante análise bibliográfica, buscando apresentar ao final um ponto de vista
pessoal acerca da importância do instituto para o sistema processual brasileiro
Descrição
Trabalho de Conclusão de Curso
apresentado à Faculdade Dr. Francisco
Maeda. Fundação Educacional de Ituverava
para obtenção do título de Bacharel em
Direito.
Palavras-chave
Precedentes, Familia Juridica, Aproximação dos Sistemas, Código de Processo Civil.