OS REFLEXOS DA PANDEMIA DO CORONAVIRUS (COVID-19) NO MERCADO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS
Data
2020-12
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Editor
Fafram
Resumo
Antes de adentrarmos ao tema principal deste trabalho, é necessário pontuar alguns assuntos que
foram abordados, bem como, sua importância. A lei que trata sobre locações, é a Lei nº 8.245/91, popularmente
conhecida como Lei do Inquilinato, e nela estão previstas deveres e sanções ao locador, locatário e garantidor.
Como sujeitos da locação, temos o locador que é o proprietário do imóvel objeto da locação, o locatário que é a
pessoa que deseja locar e usufruir bem de terceiros, e quando houver necessidade haverá a pessoa do fiador, que
é o terceiro que a pedido do locatário será garantidor da obrigação caso ocorra inadimplementos. A locação
poderá ser de bem imóvel comercial e residencial, ambas se diferenciam pela sua destinação, ou seja, a locação
residencial destina-se a morada de família, enquanto que a comercial tem a finalidade de realizar atos do
comércio. Porém, todos os deveres e obrigações do locador e locatário previstos na Lei do Inquilinato nas duas
locações são idênticas, como a obrigação pelo pagamento do aluguel e encargos do imóvel em dia, cuidados com
o imóvel e responsabilidades em geral. A pandemia do covide19 trouxe muitas incertezas, inseguranças, e
inúmeros prejuízos na saúde e economia em nosso país, e a locação de imóveis não foi diferente, também foi
fortemente afetada. O isolamento e social como uma das medidas de combate ao covide19 adotadas pelo poder
público foram determinantes para o fechamento de inúmeros estabelecimentos comerciais e empresas, o que
consequentemente acarretou em desemprego, e desequilibro porque sem renda o locatário não teve como pagar o
aluguel e o locador sem o recebimento do aluguel ficou sem renda Por essa razão, o objetivo deste trabalho é
demonstrar os impactos e consequências da pandemia do covide19 na locação de imóveis, como também, as
alternativas para solução de conflitos oriundos da pandemia, e diretos e deveres que em razão das circunstâncias
passaram a ter o locador e locatário
Descrição
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado
à Faculdade Dr. Francisco Maeda. Fundação
Educacional de Ituverava para obtenção do
título de Bacharel em Direito
Palavras-chave
Locação de imóveis, Pandemia covide19