OS REFLEXOS DA PANDEMIA DO CORONAVIRUS (COVID-19) NO MERCADO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS

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dc.contributor.authorNASCIMENTO, Mara do
dc.date.accessioned2023-04-11T13:47:00Z
dc.date.available2023-04-11T13:47:00Z
dc.date.issued2020-12
dc.descriptionTrabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade Dr. Francisco Maeda. Fundação Educacional de Ituverava para obtenção do título de Bacharel em Direitopt_BR
dc.description.abstractAntes de adentrarmos ao tema principal deste trabalho, é necessário pontuar alguns assuntos que foram abordados, bem como, sua importância. A lei que trata sobre locações, é a Lei nº 8.245/91, popularmente conhecida como Lei do Inquilinato, e nela estão previstas deveres e sanções ao locador, locatário e garantidor. Como sujeitos da locação, temos o locador que é o proprietário do imóvel objeto da locação, o locatário que é a pessoa que deseja locar e usufruir bem de terceiros, e quando houver necessidade haverá a pessoa do fiador, que é o terceiro que a pedido do locatário será garantidor da obrigação caso ocorra inadimplementos. A locação poderá ser de bem imóvel comercial e residencial, ambas se diferenciam pela sua destinação, ou seja, a locação residencial destina-se a morada de família, enquanto que a comercial tem a finalidade de realizar atos do comércio. Porém, todos os deveres e obrigações do locador e locatário previstos na Lei do Inquilinato nas duas locações são idênticas, como a obrigação pelo pagamento do aluguel e encargos do imóvel em dia, cuidados com o imóvel e responsabilidades em geral. A pandemia do covide19 trouxe muitas incertezas, inseguranças, e inúmeros prejuízos na saúde e economia em nosso país, e a locação de imóveis não foi diferente, também foi fortemente afetada. O isolamento e social como uma das medidas de combate ao covide19 adotadas pelo poder público foram determinantes para o fechamento de inúmeros estabelecimentos comerciais e empresas, o que consequentemente acarretou em desemprego, e desequilibro porque sem renda o locatário não teve como pagar o aluguel e o locador sem o recebimento do aluguel ficou sem renda Por essa razão, o objetivo deste trabalho é demonstrar os impactos e consequências da pandemia do covide19 na locação de imóveis, como também, as alternativas para solução de conflitos oriundos da pandemia, e diretos e deveres que em razão das circunstâncias passaram a ter o locador e locatáriopt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Rosemeire ([email protected]) on 2023-04-11T13:47:00Z No. of bitstreams: 1 Mara do Nascimento.pdf: 81470 bytes, checksum: 39f791065c5b698df43984397c09db00 (MD5)en
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dc.description.sponsorshipRoberto Inácio Barbosa Filhopt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.feituverava.com.br/handle/123456789/3964
dc.language.isootherpt_BR
dc.publisherFaframpt_BR
dc.subjectLocação de imóveispt_BR
dc.subjectPandemia covide19pt_BR
dc.titleOS REFLEXOS DA PANDEMIA DO CORONAVIRUS (COVID-19) NO MERCADO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEISpt_BR
dc.typeBookpt_BR

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