A RESPONSABILIDADE AGRAVADA DO GENITOR NA PRÁTICA DO CRIME DE ABORTO NO BRASIL
Data
2020-12
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Editor
Fafram
Resumo
Atualmente, sabe-se que interromper a gravidez é crime tipificado pelo
Código Penal em seus artigos 124 a 128, sendo o aborto tema polêmico no país, e que, a
legislação pátria o contempla de forma ampla e sistemática, prevendo as exceções em que
o crime de aborto pode ser praticado sem criminalização, e pena a serem impostas a quem
o pratica de maneira criminosa, mas não há como negar que também a condenação moral,
ética e religiosa pela sociedade. Verifica-se ainda que o legislador deixou uma lacuna na
legislação brasileira sobre a responsabilidade do genitor que ciente da gravidez estimula,
instiga, apoia, exige e paga pela prática do aborto. Assim apresenta como proposta
metodológica a pesquisa bibliográfica, através do levantamento de dados na literatura
disponível sobre o tema, em doutrinas, artigos, leis e normas relacionadas ao assunto.
Nesse contexto o presente trabalho tem como objetivo trazer uma reflexão sobre a
necessidade de mudanças na legislação atual para que se eleve a pena para as pessoas que
auxiliarem gestantes a provocar o aborto, elevando e majorando ainda mais se a pessoa que
auxiliar for o pai do feto
Descrição
Trabalho de Conclusão de urso apresentado à
Faculdade Doutor Francisco Maeda. Fundação
Educacional de Ituverava para obtenção do
título de Bacharel em Direito.
Palavras-chave
Direito Penal, Aborto, Genitor.