A RESPONSABILIDADE AGRAVADA DO GENITOR NA PRÁTICA DO CRIME DE ABORTO NO BRASIL

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dc.contributor.authorBURIM, Lucas Sandoval
dc.date.accessioned2023-04-11T12:59:32Z
dc.date.available2023-04-11T12:59:32Z
dc.date.issued2020-12
dc.descriptionTrabalho de Conclusão de urso apresentado à Faculdade Doutor Francisco Maeda. Fundação Educacional de Ituverava para obtenção do título de Bacharel em Direito.pt_BR
dc.description.abstractAtualmente, sabe-se que interromper a gravidez é crime tipificado pelo Código Penal em seus artigos 124 a 128, sendo o aborto tema polêmico no país, e que, a legislação pátria o contempla de forma ampla e sistemática, prevendo as exceções em que o crime de aborto pode ser praticado sem criminalização, e pena a serem impostas a quem o pratica de maneira criminosa, mas não há como negar que também a condenação moral, ética e religiosa pela sociedade. Verifica-se ainda que o legislador deixou uma lacuna na legislação brasileira sobre a responsabilidade do genitor que ciente da gravidez estimula, instiga, apoia, exige e paga pela prática do aborto. Assim apresenta como proposta metodológica a pesquisa bibliográfica, através do levantamento de dados na literatura disponível sobre o tema, em doutrinas, artigos, leis e normas relacionadas ao assunto. Nesse contexto o presente trabalho tem como objetivo trazer uma reflexão sobre a necessidade de mudanças na legislação atual para que se eleve a pena para as pessoas que auxiliarem gestantes a provocar o aborto, elevando e majorando ainda mais se a pessoa que auxiliar for o pai do fetopt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Rosemeire ([email protected]) on 2023-04-11T12:59:32Z No. of bitstreams: 1 Lucas Sandoval Burim.pdf: 154653 bytes, checksum: 3f512fb56a056ddcf6e750aae0673bc8 (MD5)en
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dc.description.sponsorshipRoberta dos Santos Pereira de Carvalho.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.feituverava.com.br/handle/123456789/3963
dc.language.isootherpt_BR
dc.publisherFaframpt_BR
dc.subjectDireito Penalpt_BR
dc.subjectAbortopt_BR
dc.subjectGenitor.pt_BR
dc.titleA RESPONSABILIDADE AGRAVADA DO GENITOR NA PRÁTICA DO CRIME DE ABORTO NO BRASILpt_BR
dc.typeBookpt_BR

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