FEMINICÍDIO E VIOLÊNCIA DE GÊNERO: UMA ANÁLISE A CERCA DA APLICABILIDADE DA LEI Nº 13.104 DE 2015
Data
2020-12
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Editor
Fafram
Resumo
O gênero feminino sempre foi considerado como frágil e de menor importância
dentro de uma sociedade. Isso se deve principalmente pelos conceitos patriarcais e machistas
repassados para as gerações seguintes. Com o movimento feminista as mulheres começaram a
conquistar seus direitos como seres humanos, entre eles a segurança garantida pelo Estado.
Tal garantia, no entanto, não é efetiva e mulheres de diferentes idades e classes sociais são
atingidas pela violência de gênero que em seu grau mais elevado pode se tornar um
feminicídio.Visto o estado de fragilidade em que a mulher se encontra na sociedade, o Estado
criou a Lei nº 13.104 de 2015, a qual o transforma em qualificadora de homicídios na forma
tentada ou consumada, além de colocá-lo entre os crimes hediondos. Considerando esta
norma, o presente trabalho aborda a desigualdade entre gêneros, analisando a aplicação desta
lei, sua constitucionalidade e as políticas públicas atuais e possíveis para que tal crime seja
cada vez menos incidente no país. Para a elaboração deste trabalho, foi realizada uma revisão
bibliográfica critica com o uso de artigos científicos, legislação, livros e jurisprudências
Descrição
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado
à Faculdade Dr. Francisco Maeda para a
obtenção do título de bacharel em Direito.
Palavras-chave
:Feminicídio, Violência, Mulher, Igualdade