FEMINICÍDIO E VIOLÊNCIA DE GÊNERO: UMA ANÁLISE A CERCA DA APLICABILIDADE DA LEI Nº 13.104 DE 2015

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dc.contributor.authorSILVEIRA, Larissa Daniele Morais da
dc.date.accessioned2023-03-23T19:05:35Z
dc.date.available2023-03-23T19:05:35Z
dc.date.issued2020-12
dc.descriptionTrabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade Dr. Francisco Maeda para a obtenção do título de bacharel em Direito.pt_BR
dc.description.abstractO gênero feminino sempre foi considerado como frágil e de menor importância dentro de uma sociedade. Isso se deve principalmente pelos conceitos patriarcais e machistas repassados para as gerações seguintes. Com o movimento feminista as mulheres começaram a conquistar seus direitos como seres humanos, entre eles a segurança garantida pelo Estado. Tal garantia, no entanto, não é efetiva e mulheres de diferentes idades e classes sociais são atingidas pela violência de gênero que em seu grau mais elevado pode se tornar um feminicídio.Visto o estado de fragilidade em que a mulher se encontra na sociedade, o Estado criou a Lei nº 13.104 de 2015, a qual o transforma em qualificadora de homicídios na forma tentada ou consumada, além de colocá-lo entre os crimes hediondos. Considerando esta norma, o presente trabalho aborda a desigualdade entre gêneros, analisando a aplicação desta lei, sua constitucionalidade e as políticas públicas atuais e possíveis para que tal crime seja cada vez menos incidente no país. Para a elaboração deste trabalho, foi realizada uma revisão bibliográfica critica com o uso de artigos científicos, legislação, livros e jurisprudênciaspt_BR
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dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2023-03-23T19:05:35Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Larissa Jenifer da Silva Ferreira.pdf: 110695 bytes, checksum: a078fc08a4dcc971c20af8550b213dad (MD5) Previous issue date: 2020-12en
dc.description.sponsorshipRoberta dos Santos Pereira Carvalhopt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.feituverava.com.br/handle/123456789/3959
dc.language.isootherpt_BR
dc.publisherFaframpt_BR
dc.subject:Feminicídiopt_BR
dc.subjectViolênciapt_BR
dc.subjectMulherpt_BR
dc.subjectIgualdadept_BR
dc.titleFEMINICÍDIO E VIOLÊNCIA DE GÊNERO: UMA ANÁLISE A CERCA DA APLICABILIDADE DA LEI Nº 13.104 DE 2015pt_BR
dc.typeBookpt_BR

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