PROTEÇÃO DO DIREITO À VIDA DE MULHERES: UMA ANÁLISE CRÍTICA AO CRIME DE FEMINICÍDIO
Data
2020-12
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Editor
Fafram
Resumo
: O presente trabalho caracteriza e discute a qualificadora incluída no Código Penal, em seu artigo
121, § 2º, pela Lei nº 13.104, de 9 de março de 2015, titulada de feminicídio, a qual foi elaborada com o intuito
de diminuir as desigualdades entre os sexos, além de punir a prática dos crimes praticados contra as mulheres e
assim proteger sua dignidade. O enfoque central do trabalho é avaliar se a qualificadora é realmente eficaz no
combate e redução do crime de homicídio de mulheres. Para tanto, utilizar-se-á revisão bibliográfica crítica
acerca do tema, com o uso de doutrinas, artigos científicos, legislações brasileiras e sítios eletrônicos. Contudo,
os resultados da pesquisa demonstram que as inovações legislativas não conseguiram estabelecer mudanças
significativas, dado que o direito penal só atua após a ocorrência do crime, quando na verdade seria necessário
agir na prevenção. Sendo assim indispensável, uma reestruturação do Estado, promovendo medidas protetivas e
conscientização.
Descrição
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado
à Faculdade Dr. Francisco Maeda. Fundação
Educacional de Ituverava para obtenção do
título de Bacharel em Direito
Palavras-chave
Violência, Mulher, Patriarcado, Homicídio