PROTEÇÃO DO DIREITO À VIDA DE MULHERES: UMA ANÁLISE CRÍTICA AO CRIME DE FEMINICÍDIO

Página do item simplificado
dc.contributor.authorNOGUEIRA, Isadora Cristina
dc.date.accessioned2023-03-23T18:29:44Z
dc.date.available2023-03-23T18:29:44Z
dc.date.issued2020-12
dc.descriptionTrabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade Dr. Francisco Maeda. Fundação Educacional de Ituverava para obtenção do título de Bacharel em Direitopt_BR
dc.description.abstract: O presente trabalho caracteriza e discute a qualificadora incluída no Código Penal, em seu artigo 121, § 2º, pela Lei nº 13.104, de 9 de março de 2015, titulada de feminicídio, a qual foi elaborada com o intuito de diminuir as desigualdades entre os sexos, além de punir a prática dos crimes praticados contra as mulheres e assim proteger sua dignidade. O enfoque central do trabalho é avaliar se a qualificadora é realmente eficaz no combate e redução do crime de homicídio de mulheres. Para tanto, utilizar-se-á revisão bibliográfica crítica acerca do tema, com o uso de doutrinas, artigos científicos, legislações brasileiras e sítios eletrônicos. Contudo, os resultados da pesquisa demonstram que as inovações legislativas não conseguiram estabelecer mudanças significativas, dado que o direito penal só atua após a ocorrência do crime, quando na verdade seria necessário agir na prevenção. Sendo assim indispensável, uma reestruturação do Estado, promovendo medidas protetivas e conscientização.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Rosemeire ([email protected]) on 2023-03-23T18:29:44Z No. of bitstreams: 1 Isadora Cristina Nogueira.pdf: 146787 bytes, checksum: b751a75f940797bf46cf8430376c9ad4 (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2023-03-23T18:29:44Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Isadora Cristina Nogueira.pdf: 146787 bytes, checksum: b751a75f940797bf46cf8430376c9ad4 (MD5) Previous issue date: 2020-12en
dc.description.sponsorshipChristopher Abreu Ravagnanipt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.feituverava.com.br/handle/123456789/3952
dc.language.isootherpt_BR
dc.publisherFaframpt_BR
dc.subjectViolênciapt_BR
dc.subjectMulherpt_BR
dc.subjectPatriarcadopt_BR
dc.subjectHomicídiopt_BR
dc.titlePROTEÇÃO DO DIREITO À VIDA DE MULHERES: UMA ANÁLISE CRÍTICA AO CRIME DE FEMINICÍDIOpt_BR
dc.typeBookpt_BR

Arquivos

Pacote Original
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Imagem de Miniatura
Nome:
Isadora Cristina Nogueira.pdf
Tamanho:
143.35 KB
Formato:
Adobe Portable Document Format
Descrição:
Trabalho de conclusão de curso- direito
Baixar
Licença do Pacote
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Nenhuma Miniatura disponível
Nome:
license.txt
Tamanho:
1.71 KB
Formato:
Item-specific license agreed upon to submission
Descrição:
Baixar

Coleções

Direito