SOCIEDADE SEM LEI: UMA ANÁLISE PÓS-MODERNA E PÓS-DEMOCRÁTICA DA JUSTIÇA PENAL CONTEMPORÂNEA NO COMBATE À CORRUPÇÃO NOS PROCESSOS DA OPERAÇÃO LAVA-JATO
Data
2020-12
Autores
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Editor
Fafram
Resumo
O presente trabalho investiga, dentro do contexto Pós-Moderno e Pós-Democrático, a atuação da
Força Tarefa da Lava Jato, em especial da Justiça Federal de Curitiba e do Ministério Público Federal de
Curitiba na determinação da competência dos processos da Operação Lava Jato e a consequente ofensa aos
direitos e garantias fundamentais constitucionais do processo criminal, notadamente dos princípios do Juiz
Natural, Devido Processo Legal e da Vedação aos Tribunais e Juízos de Exceção, sob a égide do Estado Pós Democrático. Neste diapasão, também explicar-se-á, a partir da análise da Ação Penal nº 5046512-
94.2016.4.04.7000/PR cujos autos tratam do processamento e julgamento do acusado Luiz Inácio Lula da Silva
no Caso do Triplex do Guarujá, a imparcialidade do juízo federal, notadamente a consequente suspeição do juiz
federal Sérgio Moro em função deste não observar a garantia constitucional do devido processo legal.
Obtempere-se, ainda, que a pesquisa busca a reflexão sobre o papel da Justiça Penal Contemporânea, tanto no
âmbito da fixação da competência jurisdicional das Operações da Lava Jato em Curitiba quanto na seara da
imparcialidade do julgamento do acusado Luiz Inácio Lula da Silva no Caso do Triplex do Guarujá. Para tanto,
utilizar-se-á a revisão bibliográfica crítica baseada em artigos científicos, legislação processual penal, bem como
da Constituição Federal de 1988, além de súmulas e jurisprudências dos Tribunais Superiores, especialmente do
Superior Tribunal de Justiça. Quanto às considerações finais, ressalte-se que restou investigado que a atuação da
Força Tarefa da Lava Jato de Curitiba na determinação da competência dos processos da Operação Lava Jato em
Curitiba não observou as garantias constitucionais, bem como os direitos e garantias fundamentais, rompendo
com o Estado Democrático e de Direito; também fora explicado que a atuação do juiz federal Sérgio Moro no
bojo da Ação Penal nº 5046512-94.2016.4.04.7000/PR cujos autos tratam do processamento e julgamento do
acusado Luiz Inácio Lula da Silva no Caso do Triplex do Guarujá não observou seu dever de imparcialidade e,
novamente, rompeu com os valores democráticos, os direitos e garantias fundamentais e, também, com o Estado
Democrático e de Direito
Descrição
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado
à Faculdade Dr. Francisco Maeda. Fundação
Educacional de Ituverava para obtenção do
título de Bacharel em Direito
Palavras-chave
Pós-Modernidade, Lava-Jato, Justiça Penal Contemporânea, Direitos e Garantias Fundamentais