SOCIEDADE SEM LEI: UMA ANÁLISE PÓS-MODERNA E PÓS-DEMOCRÁTICA DA JUSTIÇA PENAL CONTEMPORÂNEA NO COMBATE À CORRUPÇÃO NOS PROCESSOS DA OPERAÇÃO LAVA-JATO

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dc.contributor.authorPAULA, Felipe Oliveira Torres de
dc.date.accessioned2023-03-17T19:37:42Z
dc.date.available2023-03-17T19:37:42Z
dc.date.issued2020-12
dc.descriptionTrabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade Dr. Francisco Maeda. Fundação Educacional de Ituverava para obtenção do título de Bacharel em Direitopt_BR
dc.description.abstractO presente trabalho investiga, dentro do contexto Pós-Moderno e Pós-Democrático, a atuação da Força Tarefa da Lava Jato, em especial da Justiça Federal de Curitiba e do Ministério Público Federal de Curitiba na determinação da competência dos processos da Operação Lava Jato e a consequente ofensa aos direitos e garantias fundamentais constitucionais do processo criminal, notadamente dos princípios do Juiz Natural, Devido Processo Legal e da Vedação aos Tribunais e Juízos de Exceção, sob a égide do Estado Pós Democrático. Neste diapasão, também explicar-se-á, a partir da análise da Ação Penal nº 5046512- 94.2016.4.04.7000/PR cujos autos tratam do processamento e julgamento do acusado Luiz Inácio Lula da Silva no Caso do Triplex do Guarujá, a imparcialidade do juízo federal, notadamente a consequente suspeição do juiz federal Sérgio Moro em função deste não observar a garantia constitucional do devido processo legal. Obtempere-se, ainda, que a pesquisa busca a reflexão sobre o papel da Justiça Penal Contemporânea, tanto no âmbito da fixação da competência jurisdicional das Operações da Lava Jato em Curitiba quanto na seara da imparcialidade do julgamento do acusado Luiz Inácio Lula da Silva no Caso do Triplex do Guarujá. Para tanto, utilizar-se-á a revisão bibliográfica crítica baseada em artigos científicos, legislação processual penal, bem como da Constituição Federal de 1988, além de súmulas e jurisprudências dos Tribunais Superiores, especialmente do Superior Tribunal de Justiça. Quanto às considerações finais, ressalte-se que restou investigado que a atuação da Força Tarefa da Lava Jato de Curitiba na determinação da competência dos processos da Operação Lava Jato em Curitiba não observou as garantias constitucionais, bem como os direitos e garantias fundamentais, rompendo com o Estado Democrático e de Direito; também fora explicado que a atuação do juiz federal Sérgio Moro no bojo da Ação Penal nº 5046512-94.2016.4.04.7000/PR cujos autos tratam do processamento e julgamento do acusado Luiz Inácio Lula da Silva no Caso do Triplex do Guarujá não observou seu dever de imparcialidade e, novamente, rompeu com os valores democráticos, os direitos e garantias fundamentais e, também, com o Estado Democrático e de Direitopt_BR
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dc.description.sponsorshipChristopher Abreu Ravagnanipt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.feituverava.com.br/handle/123456789/3946
dc.language.isootherpt_BR
dc.publisherFaframpt_BR
dc.subjectPós-Modernidadept_BR
dc.subjectLava-Jatopt_BR
dc.subjectJustiça Penal Contemporâneapt_BR
dc.subjectDireitos e Garantias Fundamentaispt_BR
dc.titleSOCIEDADE SEM LEI: UMA ANÁLISE PÓS-MODERNA E PÓS-DEMOCRÁTICA DA JUSTIÇA PENAL CONTEMPORÂNEA NO COMBATE À CORRUPÇÃO NOS PROCESSOS DA OPERAÇÃO LAVA-JATOpt_BR
dc.typeBookpt_BR

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