BITCOIN: AS POSSIBILIDADES DE ENQUADRAMENTO DAS CRIPTOMOEDAS NO SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL
Data
2020-12
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Editor
Fafram
Resumo
: O presente artigo tem como objetivo central analisar uma incógnita, que é a
natureza jurídica da Bitcoin, pesquisando na literatura existente e utilizando o Direito
Comparado para identificar quais seriam as possibilidades de enquadramento das
criptomoedas como uma nova classe de ativo financeiro em nosso sistema tributário. As
criptomoedas representam uma parcela relevante do mercado mundial, podendo impactar de
forma positiva no sentido socioeconômico de um país, tornando o estudo para sua adequação
ao sistema financeiro algo indispensável. De início, será feita a conceituação do que é a
Bitcoin, que foi a primeira criptomoeda criada, as formas de como pode ser obtido, negociado
e armazenado, passando levemente por cima de alguns mitos criados em cima dessa nova
tecnologia. Verificou-se a legislação vigente para apontar possibilidades de enquadramento
das criptomoedas em diversos impostos dependendo da sua modalidade de uso. A
metodologia utilizada foi a revisão bibliográfica crítica sobre o assunto por meio de análise da
doutrina, artigos e noticias. Justifica-se a pesquisa tendo em vista que houve um crescimento
na aquisição e negociação das criptomoedas no mercado financeiro mundial, bem como no
Brasil e, diante disso, é necessário haver um controle maior sobre a movimentação financeira
dessas criptomoedas.
Descrição
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado
à Faculdade Dr. Francisco Maeda. Fundação
Educacional de Ituverava para obtenção do
título de Bacharel em Direito.
Palavras-chave
Moedas virtuais, Tributação, Legislação