BITCOIN: AS POSSIBILIDADES DE ENQUADRAMENTO DAS CRIPTOMOEDAS NO SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL

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dc.contributor.authorESTRELA, Elso Angelo de Sousa
dc.date.accessioned2023-03-17T15:04:54Z
dc.date.available2023-03-17T15:04:54Z
dc.date.issued2020-12
dc.descriptionTrabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade Dr. Francisco Maeda. Fundação Educacional de Ituverava para obtenção do título de Bacharel em Direito.pt_BR
dc.description.abstract: O presente artigo tem como objetivo central analisar uma incógnita, que é a natureza jurídica da Bitcoin, pesquisando na literatura existente e utilizando o Direito Comparado para identificar quais seriam as possibilidades de enquadramento das criptomoedas como uma nova classe de ativo financeiro em nosso sistema tributário. As criptomoedas representam uma parcela relevante do mercado mundial, podendo impactar de forma positiva no sentido socioeconômico de um país, tornando o estudo para sua adequação ao sistema financeiro algo indispensável. De início, será feita a conceituação do que é a Bitcoin, que foi a primeira criptomoeda criada, as formas de como pode ser obtido, negociado e armazenado, passando levemente por cima de alguns mitos criados em cima dessa nova tecnologia. Verificou-se a legislação vigente para apontar possibilidades de enquadramento das criptomoedas em diversos impostos dependendo da sua modalidade de uso. A metodologia utilizada foi a revisão bibliográfica crítica sobre o assunto por meio de análise da doutrina, artigos e noticias. Justifica-se a pesquisa tendo em vista que houve um crescimento na aquisição e negociação das criptomoedas no mercado financeiro mundial, bem como no Brasil e, diante disso, é necessário haver um controle maior sobre a movimentação financeira dessas criptomoedas.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Rosemeire ([email protected]) on 2023-03-17T15:04:54Z No. of bitstreams: 1 Elso Angelo de Sousa Estrela.pdf: 104507 bytes, checksum: f10c3edef57c8e2c93b2339c56255063 (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2023-03-17T15:04:54Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Elso Angelo de Sousa Estrela.pdf: 104507 bytes, checksum: f10c3edef57c8e2c93b2339c56255063 (MD5) Previous issue date: 2020-12en
dc.description.sponsorshipCristina Elena Bernardi Iaroszeskipt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.feituverava.com.br/handle/123456789/3944
dc.language.isootherpt_BR
dc.publisherFaframpt_BR
dc.subjectMoedas virtuaispt_BR
dc.subjectTributaçãopt_BR
dc.subjectLegislaçãopt_BR
dc.titleBITCOIN: AS POSSIBILIDADES DE ENQUADRAMENTO DAS CRIPTOMOEDAS NO SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONALpt_BR
dc.typeBookpt_BR

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