A EFICÁCIA DA INFILTRAÇÃO DE AGENTES NOS CRIMES CIBERNÉTICOS CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Data
2020-12
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Editor
Fafram
Resumo
O presente trabalho tem por objetivo investigar a infiltração de agentes na Internet no
combate aos crimes contra a dignidade sexual, como sendo um avanço significativo nas
técnicas especiais de investigação criminal. Como objetivo específico explicar a atuação do
agente infiltrado no ambiente cibernético e a consequente eficácia da medida sob a égide da
nova legislação. No tocante a importância do presente trabalho é mostrarque este tipo de
infiltração seguindo todas as diretrizes, é um método valído e de grande eficácia. Esta técnica
está prevista expressamente na Lei nº 13.441/ 17, representando um novo meio de obtenção
de provas a fim de investigar um rol específico de crimes, entre eles os praticados contra a
dignidade sexual da criança e adolescente. Igualmente a pesquisa, através de estudo
bibliográfico, que o crescente desenvolvimento da tecnologia da informação possibilitou o
surgimento de crimes cibernéticos, delitos praticados no espaço virtual, consequentemente,
demandando novos mecanismos de investigação e também abordando o questionamento sobre
sua legalidade, visto que são utilizados métodos como a dissimulação, a criação de uma
identidade fictícia, mostrando que se seguindo todas as diretrizes e principalmente respeitando
os direitos fundamentais a infiltração virtual é galgada de constitucionalidade. No tocante as
considerações finais no que tange o objetivo geral restou investigado que a aplicabilidade da
técnica de investigação calcada na infiltração de agentes nos crimes contra a dignidade sexual
de crianças e adolescentes deve respeitar os limites fundados nos princípios da
proporcionalidade e da legalidade para que dessa forma se garanta a aplicação correta e
adequada deste instituto. Já no tocante ao objetivo específico restou explicado que uma vez
respeitado esses princípios da legalidade e proporcionalidade a técnica de investigação
baseada na infiltração de agentes nos crimes contra a dignidade sexual contra crianças e
adolescentes se mostra um meio eficaz de investigação e de colheita de prova a medida em
que dentro novo sistema acusatório trazido pela lei 13.964/19 garante que o juiz da
investigação possa fazer um controle e um outro juiz na fase processual possa da continuidade
a isso, garantindo-se portanto um sistema acusatório que preserva a constitucionalidade da
infiltração de agentes e garante a eficácia da persecução penal. A metodologia da presente
pesquisa consiste em doutrinas de direito penal, direito constitucional, direito processual
penal, bem como da análise de legislações de direito processual penal e direito penal
notadamente da lei 8.069/90, lei 13.441/17 e lei 13.964/19
Descrição
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado á
Faculdade Dr. Francisco Maeda. Fundação
Educacional de Ituverava para obtenção do título de
Bacharel em Direito
Palavras-chave
Infiltração virtual, Estaturo da Criança e do Adolescente, Dignidades Sexual