AS RELAÇÕES DE TRABALHO POR MEIO DAS PLATAFORMAS DIGITAIS: ANÁLISE DOS APLICATIVOS UBER, MYTAXI E CABIFY
Data
2020-12
Autores
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Editor
Fafram
Resumo
: O presente estudo tem por objetivo abordar as relações de trabalho por meio das
plataformas digitais e demonstrar como o judiciário tem se posicionado diante dos pedidos de
reconhecimento do vínculo empregatício pelos motoristas autônomos. A relação empregatícia,
antes caracterizada pela relação direta entre o empregador e o empregado, vem passando por
inúmeras alterações, especialmente após o surgimento das plataformas digitais. Nos dias
atuais, é possível contratar os mais variados tipos de serviços por meio de aplicativos, como
UBER, MyTaxi, Cabify, dentre outros. Para analisar se o motorista é considerado empregado
das plataformas, deve-se ter como base os artigos 2° e 3° previstos na Consolidação das Leis
do Trabalho, e as características desenvolvidas por meio dessas plataformas digitais. Portanto,
o objetivo deste trabalho é trazer uma reflexão acerca da supressão das relações de vínculo
empregatício em razão do aparecimento de novas ferramentas digitais. A metodologia do
trabalho é a revisão crítica de artigos científicos e doutrinas, bem como a análise de decisões e
jurisprudências sobre o tema. Diante disso, o que se espera ao término do presente estudo é
verificar a relação de emprego dos motoristas pelos aplicativos, e a posição dos tribunais
sobre a existência ou não de vínculo empregatício, e observar o preenchimento dos requisitos
que caracterizam a relação de emprego. Além de contribuir para melhor entendimento e
aprimoramento da área de ensino de Direito, em especial do Direito do Trabalho. Este
trabalho busca servir de estímulo e inspiração para novas pesquisas sobre o assunto na área
Descrição
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado
à Faculdade Dr. Francisco Maeda. Fundação
Educacional de Ituverava para obtenção do
título de Bacharel em Direito
Palavras-chave
Relação de emprego, Aplicativos digitais, Requisitos da relação de emprego