AS RELAÇÕES DE TRABALHO POR MEIO DAS PLATAFORMAS DIGITAIS: ANÁLISE DOS APLICATIVOS UBER, MYTAXI E CABIFY

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dc.contributor.authorANDRADE, Anderson Antonio Albino
dc.date.accessioned2023-03-16T14:07:34Z
dc.date.available2023-03-16T14:07:34Z
dc.date.issued2020-12
dc.descriptionTrabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade Dr. Francisco Maeda. Fundação Educacional de Ituverava para obtenção do título de Bacharel em Direitopt_BR
dc.description.abstract: O presente estudo tem por objetivo abordar as relações de trabalho por meio das plataformas digitais e demonstrar como o judiciário tem se posicionado diante dos pedidos de reconhecimento do vínculo empregatício pelos motoristas autônomos. A relação empregatícia, antes caracterizada pela relação direta entre o empregador e o empregado, vem passando por inúmeras alterações, especialmente após o surgimento das plataformas digitais. Nos dias atuais, é possível contratar os mais variados tipos de serviços por meio de aplicativos, como UBER, MyTaxi, Cabify, dentre outros. Para analisar se o motorista é considerado empregado das plataformas, deve-se ter como base os artigos 2° e 3° previstos na Consolidação das Leis do Trabalho, e as características desenvolvidas por meio dessas plataformas digitais. Portanto, o objetivo deste trabalho é trazer uma reflexão acerca da supressão das relações de vínculo empregatício em razão do aparecimento de novas ferramentas digitais. A metodologia do trabalho é a revisão crítica de artigos científicos e doutrinas, bem como a análise de decisões e jurisprudências sobre o tema. Diante disso, o que se espera ao término do presente estudo é verificar a relação de emprego dos motoristas pelos aplicativos, e a posição dos tribunais sobre a existência ou não de vínculo empregatício, e observar o preenchimento dos requisitos que caracterizam a relação de emprego. Além de contribuir para melhor entendimento e aprimoramento da área de ensino de Direito, em especial do Direito do Trabalho. Este trabalho busca servir de estímulo e inspiração para novas pesquisas sobre o assunto na áreapt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Rosemeire ([email protected]) on 2023-03-16T14:07:34Z No. of bitstreams: 1 Anderson Antonio Albino Andrade.pdf: 113850 bytes, checksum: d4e67cce9e7919e08aa9fdf16d351713 (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2023-03-16T14:07:34Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Anderson Antonio Albino Andrade.pdf: 113850 bytes, checksum: d4e67cce9e7919e08aa9fdf16d351713 (MD5) Previous issue date: 2020-12en
dc.description.sponsorshipRoberto Inácio Barbosa Filhopt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.feituverava.com.br/handle/123456789/3930
dc.language.isootherpt_BR
dc.publisherFaframpt_BR
dc.subjectRelação de empregopt_BR
dc.subjectAplicativos digitaispt_BR
dc.subjectRequisitos da relação de empregopt_BR
dc.titleAS RELAÇÕES DE TRABALHO POR MEIO DAS PLATAFORMAS DIGITAIS: ANÁLISE DOS APLICATIVOS UBER, MYTAXI E CABIFYpt_BR
dc.typeBookpt_BR

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