ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE IMÓVEIS: UMA ANÁLISE DA (IN)OCORRÊNCIA DE ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA DO CREDOR FIDUCIÁRIO
Data
2021-12
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Editor
Fafram
Resumo
: O presente trabalho objetiva abordar o instituto da alienação fiduciária em garantia de bem imóvel
da Lei nº 9.514 de 1997, seus requisitos, venda no leilão extrajudicial e suas consequências, bem como a análise
da (In)ocorrência de enriquecimento sem causa do credor fiduciário. Segundo a legislação, o procedimento para
a retomada do bem pelo credor fiduciário é mais rápido através do leilão extrajudicial. Neste sentido devido a
essa agilidade, o devedor fiduciante no procedimento referenciado, acaba por encerrar prejuízo financeiro em
momento que se consolida a propriedade plena em favor do credor fiduciário. A alienação fiduciária é uma
modalidade comum de garantia de pagamento de dívidas, que envolve a relação de posse e a propriedade de um
bem, sendo pautada a garantia numa relação de compra de bens; onde o devedor, no intuito de garantir o
pagamento de algo, transfere para o credor o direito àquele bem, até que o seu pagamento seja concluído. Dessa
forma, o bem torna-se a garantia de pagamento da dívida, até que esta seja totalmente quitada; sendo o credor, o
possuidor indireto do móvel e o devedor o possuidor direto. Dessa forma, o que for recuperado poderá ser
utilizado para saldar a dívida
Descrição
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado
à Faculdade Dr. Francisco Maeda – Fundação
Educacional de Ituverava para obtenção do
título de Bacharel em Direito
Palavras-chave
Alienação Fiduciária, Execução Extrajudicial, Enriquecimento sem causa