ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE IMÓVEIS: UMA ANÁLISE DA (IN)OCORRÊNCIA DE ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA DO CREDOR FIDUCIÁRIO

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dc.contributor.authorLEONETTI, Weslley José Barbosa
dc.date.accessioned2023-03-07T14:57:48Z
dc.date.available2023-03-07T14:57:48Z
dc.date.issued2021-12
dc.descriptionTrabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade Dr. Francisco Maeda – Fundação Educacional de Ituverava para obtenção do título de Bacharel em Direitopt_BR
dc.description.abstract: O presente trabalho objetiva abordar o instituto da alienação fiduciária em garantia de bem imóvel da Lei nº 9.514 de 1997, seus requisitos, venda no leilão extrajudicial e suas consequências, bem como a análise da (In)ocorrência de enriquecimento sem causa do credor fiduciário. Segundo a legislação, o procedimento para a retomada do bem pelo credor fiduciário é mais rápido através do leilão extrajudicial. Neste sentido devido a essa agilidade, o devedor fiduciante no procedimento referenciado, acaba por encerrar prejuízo financeiro em momento que se consolida a propriedade plena em favor do credor fiduciário. A alienação fiduciária é uma modalidade comum de garantia de pagamento de dívidas, que envolve a relação de posse e a propriedade de um bem, sendo pautada a garantia numa relação de compra de bens; onde o devedor, no intuito de garantir o pagamento de algo, transfere para o credor o direito àquele bem, até que o seu pagamento seja concluído. Dessa forma, o bem torna-se a garantia de pagamento da dívida, até que esta seja totalmente quitada; sendo o credor, o possuidor indireto do móvel e o devedor o possuidor direto. Dessa forma, o que for recuperado poderá ser utilizado para saldar a dívidapt_BR
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dc.description.sponsorshipLucas Pereira Araujopt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.feituverava.com.br/handle/123456789/3925
dc.language.isootherpt_BR
dc.publisherFaframpt_BR
dc.subjectAlienação Fiduciáriapt_BR
dc.subjectExecução Extrajudicialpt_BR
dc.subjectEnriquecimento sem causapt_BR
dc.titleALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE IMÓVEIS: UMA ANÁLISE DA (IN)OCORRÊNCIA DE ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA DO CREDOR FIDUCIÁRIOpt_BR
dc.typeBookpt_BR

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