O IMPACTO DA COVID-19 NA POPULAÇÃO CARCERÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Data
2021-12
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Editor
Fafram
Resumo
O presente trabalho visa analisar o impacto do covid-19 na população carcerária, as garantias
constitucionais dos presos e como o Estado garante esses direitos. O artigo analisa os direitos e deveres da
população carcerária previstos na Constituição Federal Brasileira de 1988 e na Leis de Execuções Penais. Para
tanto, utilizar-se-á o método dedutivo de pesquisa, mediante pesquisa doutrinária, legislação e jurisprudência,
juntamente com artigos científicos sobre o tema. Em que pese o a população carcerária sofrer inúmeros
preconceitos e ser esquecida. A pesquisa demonstrou que o Estado de São Paulo, apesar de toda a superlotação
de seus presídios, e ser um Estado extremamente populoso, ele se mostrou eficiente no combate do Covid-19. A
pesquisa também demonstrou uma grande importância do Poder Judiciário em garantir o mínimo existencial para
a população carcerária
Descrição
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado
à Faculdade Dr. Francisco Maeda. Fundação
Educacional de Ituverava para obtenção do
título de Bacharel em Direito.
Palavras-chave
: Constituição Federal Brasileira, Covid-19, População Carceraria