O IMPACTO DA COVID-19 NA POPULAÇÃO CARCERÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO

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dc.contributor.authorSANTOS, Laiane da Silva
dc.date.accessioned2023-02-14T19:29:55Z
dc.date.available2023-02-14T19:29:55Z
dc.date.issued2021-12
dc.descriptionTrabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade Dr. Francisco Maeda. Fundação Educacional de Ituverava para obtenção do título de Bacharel em Direito.pt_BR
dc.description.abstractO presente trabalho visa analisar o impacto do covid-19 na população carcerária, as garantias constitucionais dos presos e como o Estado garante esses direitos. O artigo analisa os direitos e deveres da população carcerária previstos na Constituição Federal Brasileira de 1988 e na Leis de Execuções Penais. Para tanto, utilizar-se-á o método dedutivo de pesquisa, mediante pesquisa doutrinária, legislação e jurisprudência, juntamente com artigos científicos sobre o tema. Em que pese o a população carcerária sofrer inúmeros preconceitos e ser esquecida. A pesquisa demonstrou que o Estado de São Paulo, apesar de toda a superlotação de seus presídios, e ser um Estado extremamente populoso, ele se mostrou eficiente no combate do Covid-19. A pesquisa também demonstrou uma grande importância do Poder Judiciário em garantir o mínimo existencial para a população carceráriapt_BR
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dc.description.sponsorshipChristopher Abreu Ravagnani.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.feituverava.com.br/handle/123456789/3892
dc.language.isootherpt_BR
dc.publisherFaframpt_BR
dc.subject: Constituição Federal Brasileirapt_BR
dc.subjectCovid-19pt_BR
dc.subjectPopulação Carcerariapt_BR
dc.titleO IMPACTO DA COVID-19 NA POPULAÇÃO CARCERÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULOpt_BR
dc.typeBookpt_BR

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