O MEIO DE PROVA OBTIDO MEDIANTE O RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO SOB A ÓTICA DO RACISMO ESTRUTURAL NO BRASIL
Data
2021-12
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Editor
Fafram
Resumo
O presente trabalho tem por escopo identificar como o racismo estrutural interfere diretamente no
modus operandi do sistema processual penal brasileiro, em especial nos meios de prova utilizados para
reconhecer e condenar negros por intermédio de fotos. Incipientemente, a pesquisa traz o estudo do contexto
histórico do racismo estrutural, demonstrando porque a sociedade se recusa a enxergá-lo e combatê-lo. Após,
trata sobre como o meio carcerário passou a ser utilizado como instrumento para assolar negros, trazendo dados
estatísticos sobre a preferência do sistema prisional em condenar pessoas de etnia negra/parda. Ao final, discute
sobre as consequências da utilização de meio de prova de reconhecimento por foto, e como isso interfere
diretamente na liberdade e na vida de pessoas que são estigmatizadas pela sociedade. Para tanto, utiliza-se a
revisão bibliográfica crítica, mediante referencial bibliográfico, jurisprudencial e estatísticas, com o objetivo de
explorar especificamente o meio de prova de reconhecimento por foto, seus requisitos essenciais e sua aplicação,
para então verificar se o sistema processual penal se utiliza de forma justa e legal o referido meio.
Descrição
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à
Faculdade Dr. Francisco Maeda, Fundação
Educacional de Ituverava, para obtenção do
título de Bacharel em Direito
Palavras-chave
: Racismo estrutural, Reconhecimento fotográfico, Seletividade do sistema penal