O MEIO DE PROVA OBTIDO MEDIANTE O RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO SOB A ÓTICA DO RACISMO ESTRUTURAL NO BRASIL

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dc.contributor.authorGUEDES, Daiane Da Costa
dc.date.accessioned2023-02-07T13:44:18Z
dc.date.available2023-02-07T13:44:18Z
dc.date.issued2021-12
dc.descriptionTrabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade Dr. Francisco Maeda, Fundação Educacional de Ituverava, para obtenção do título de Bacharel em Direitopt_BR
dc.description.abstractO presente trabalho tem por escopo identificar como o racismo estrutural interfere diretamente no modus operandi do sistema processual penal brasileiro, em especial nos meios de prova utilizados para reconhecer e condenar negros por intermédio de fotos. Incipientemente, a pesquisa traz o estudo do contexto histórico do racismo estrutural, demonstrando porque a sociedade se recusa a enxergá-lo e combatê-lo. Após, trata sobre como o meio carcerário passou a ser utilizado como instrumento para assolar negros, trazendo dados estatísticos sobre a preferência do sistema prisional em condenar pessoas de etnia negra/parda. Ao final, discute sobre as consequências da utilização de meio de prova de reconhecimento por foto, e como isso interfere diretamente na liberdade e na vida de pessoas que são estigmatizadas pela sociedade. Para tanto, utiliza-se a revisão bibliográfica crítica, mediante referencial bibliográfico, jurisprudencial e estatísticas, com o objetivo de explorar especificamente o meio de prova de reconhecimento por foto, seus requisitos essenciais e sua aplicação, para então verificar se o sistema processual penal se utiliza de forma justa e legal o referido meio.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Rosemeire ([email protected]) on 2023-02-07T13:44:18Z No. of bitstreams: 1 Daiane Da Costa Guedes.pdf: 256918 bytes, checksum: eb392b97109da91b26d2b3b8b3445221 (MD5)en
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dc.description.sponsorshipChristopher Abreu Ravagnanipt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.feituverava.com.br/handle/123456789/3842
dc.language.isootherpt_BR
dc.publisherFaframpt_BR
dc.subject: Racismo estruturalpt_BR
dc.subjectReconhecimento fotográficopt_BR
dc.subjectSeletividade do sistema penalpt_BR
dc.titleO MEIO DE PROVA OBTIDO MEDIANTE O RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO SOB A ÓTICA DO RACISMO ESTRUTURAL NO BRASILpt_BR
dc.typeBookpt_BR

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