VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER E A LEI MARIA DA PENHA
Data
2009-12
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Editor
FAFRAM
Resumo
O presente trabalho tem a intenção de demonstrar a aparente inferioridade da mulher em
relação ao homem, a violência sofrida por ela e comentar alguns dispositivos contidos na Lei
nº 11.340/06, a chamada “Lei Maria da Penha” que, em tese, procurou criar mecanismos para
coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Foi recebida com desdém e
desconfiança. Alvo das mais ácidas críticas, chamada de inconveniente e até de
inconstitucional, é importante ressaltar que a Lei não contém nenhum novo tipo penal e
processual diferençado para as infrações penais já elencadas em nossa (vasta e exagerada)
legislação penal.
Descrição
Trabalho de Conclusão de Curso
apresentado à Fundação Educacional de
Ituverava, Faculdade “Dr. Francisco
Maeda”, para obtenção do título de
Bacharel em Direito.
Palavras-chave
Violência doméstica, Violência familiar, Inferioridade, Mulher, Lei inconstitucional