VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER E A LEI MARIA DA PENHA

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dc.contributor.authorSANTANA, Andreza Stefânia Futami
dc.date.accessioned2015-05-28T19:22:49Z
dc.date.available2015-05-28T19:22:49Z
dc.date.issued2009-12
dc.descriptionTrabalho de Conclusão de Curso apresentado à Fundação Educacional de Ituverava, Faculdade “Dr. Francisco Maeda”, para obtenção do título de Bacharel em Direito.pt_BR
dc.description.abstractO presente trabalho tem a intenção de demonstrar a aparente inferioridade da mulher em relação ao homem, a violência sofrida por ela e comentar alguns dispositivos contidos na Lei nº 11.340/06, a chamada “Lei Maria da Penha” que, em tese, procurou criar mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Foi recebida com desdém e desconfiança. Alvo das mais ácidas críticas, chamada de inconveniente e até de inconstitucional, é importante ressaltar que a Lei não contém nenhum novo tipo penal e processual diferençado para as infrações penais já elencadas em nossa (vasta e exagerada) legislação penal.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Gisele Pandolfi ([email protected]) on 2015-05-28T19:22:49Z No. of bitstreams: 1 302028 Andreza Futami.pdf: 210824 bytes, checksum: 0699eec163442f917108cf85bdf5d1ed (MD5)en
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dc.description.sponsorshipMaria Eunice B. Vidal Mendonçapt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.feituverava.com.br/handle/123456789/358
dc.publisherFAFRAMpt_BR
dc.subjectViolência domésticapt_BR
dc.subjectViolência familiarpt_BR
dc.subjectInferioridadept_BR
dc.subjectMulherpt_BR
dc.subjectLei inconstitucionalpt_BR
dc.titleVIOLÊNCIA CONTRA A MULHER E A LEI MARIA DA PENHApt_BR
dc.typeBookpt_BR

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