ESTABILIDADE ADQUIRIDA NO CURSO DO AVISO PRÉVIO ITUVERAVA 2008
Data
2008-12
Autores
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Editor
FAFRAM
Resumo
Foi realizado um estudo, com um assunto em direito do trabalho e ainda objeto de dúvidas
quanto à aplicação prática, objetiva-se com o presente trabalho colaborar para a discussão
acerca das possibilidades, em certos casos, de o empregado adquirir estabilidade no curso do
aviso prévio e também de esclarecer todas as normas gerais do instituto do aviso prévio, com
isso, inviabilizar a extinção do contrato por resilição unilateral do empregador. Foram
analisados a legislação vigente, os dados disponíveis em fontes bibliográficas e documentais e
em sites jurídicos. Por fim vislumbrou-se que a doutrina e a jurisprudência têm discutido a
questão da estabilidade, e se manifestam de forma divergente, porém se destaca a
desconfiguração da manutenção da estabilidade provisória no fim do prazo do contrato
determinado. Conclui-se que em um futuro breve essas divergências vão sumir, dando espaço
para um entendimento pacífico, a favor da estabilidade.
Descrição
Trabalho de Conclusão de Curso para obtenção do título de Bacharel em Direito.
Fundação Educacional de Ituverava. Faculdade Dr. Francisco Maeda.
Palavras-chave
Empregado, Empregador, Aviso Prévio, Estabilidade